Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.

O que é?

Sistema que torna eletrônico todo o processo, desde o pedido até a liberação de alvarás de obras, alvarás sanitários e alvarás de licença e funcionamento. 

Ver mais

Como solicitar?

Pela internet
Mafra Digital
Por meio do link.
https://mafra.prefeituras.net

Outras exigências

  • Verificar a documentação solicitada no processo de obtenção do referido alvará.

Passo a Passo

1

As solicitações são feitas on-line, por meio do link do Mafra Digital.

Legislação relacionada

Decreto Executivo 4222/2019
Ementa: estabelece procedimento digital para projetos de edificações e alvará de construção, regularização e ampliação, com ou sem reforma, no município de mafra, no âmbito da secretaria de meio ambiente e desenvolvimento urbano e dá outras providências.
Outras Informações
Informações
Em caso de dúvidas, entre em contato na:
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pelo telefone: 47 3641-4016.
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Endereço: Sede Administrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra.

Tutorial de acesso - passo a passo

Tutorial de acesso - passo a passo

É importante saber

  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Taxas

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Valores de acordo com o serviço solicitado. Ocorre emissão de boleto para pagamento.
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos