Emissão de Alvará
O que é?
Emissão de Alvará de Funcionamento
Ver mais
Como solicitar?
Pela internet
- REGIN - JUCESC
- MEI/AUTÔNOMOS - pelo LINK CIDADÃO WEB, constante no site da Prefeitura de Mafra.
- http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/regin
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Alvará Sanitário |
Fotocópia | 1 |
|
Alvará Bombeiros |
Fotocópia | 1 |
|
Documento dos Sócios |
Fotocópia | 1 |
|
Contrato Social (caso possua)/Certificado MEI |
Fotocópia | 1 |
|
Requerimento - ANEXO III |
Fotocópia | 1 |
|
Habite-se ou Autodeclaração |
Fotocópia | 1 |
Outras exigências
- Realização e liberação do REGIN
Passo a Passo
1
Solicitar REGIN via site da JUCESC
2
Após liberação REGIN, acessar o link CIDADÃO WEB, constante no site da Prefeitura de Mafra. Ter a documentação completa da empresa e vistorias da vigilância Sanitária e Bombeiros
Galeria de Arquivos
Galeria de Arquivos
-
ANEXO I - DECLARAÇÃO DISPENSA A REGRA DE ACESSIBILIDADE
docx[285 KB]
[09/07/2020]
-
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE BAIXA COMPLEXIDADE
docx[286 KB]
[27/07/2020]
-
ANEXO III
doc[95 KB]
[22/07/2019]
-
ANEXO IV
doc[98 KB]
[22/07/2019]
-
AUTODECLARAÇÃO SANITÁRIA (2)
docx[285 KB]
[09/07/2020]
-
AUTODECLARAÇÃO DE HABITE-SE
docx[285 KB]
[15/09/2020]
-
DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ PROVISÓRIO
docx[40 KB]
[15/09/2020]
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Tributação
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