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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Mafra
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Emissão de Alvará
Alvarás, Certidões e Licenças
Emissão de Alvará de Funcionamento
REURB - Regularização Fundiária Urbana
Assistência Social
Cidadania
Habitação
O que é:
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído pela Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados e que comprovem a data da sua instituição até 22 de dezembro de 2016, localizados em áreas com uso e características urbanas.
A REURB foi criada com o propósito de reduzir e até mesmo sanar os efeitos gerados ...
Credenciamento para Emissão Nota Fiscal
Empresas e Negócios
Passo-a-passo do Credenciamento para Emissão Nota Fiscal
Cadastro Único
Assistência Social
Cidadania
CADASTRO ÚNICO
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados o Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigênica diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro ...
Categorias
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